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Servidores ligados a SEFIN realizam paralisação

Na manhã desta sexta-feira, 20/12, os Servidores da Administração Tributária do Município de Juazeiro do Norte da SEFIN, realizaram Ato Público em frente à Prefeitura Municipal desta Cidade, dando início à Paralisação de suas atividades, nos termos do que fora deliberado pela própria Categoria no dia 18/12, na Sede do SISEMJUN.

O objetivo da Paralisação, que contou com o apoio irrestrito do SISEMJUN, foi de sensibilizar a Administração Pública para que fosse cumprido o Acordo firmado durante a Reunião em 27/11, entre o Prefeito e os Servidores.

O acordo descumprido previa:

  • Dia 10/12: Antecipação da 2° Parcela do 13° Salário;
  • Dia 16/12: Apuração do Gasto Total com Pessoal e, caso o valor se encontrasse abaixo do limite máximo da LRF, a PMJN procederia ao Pagamento da GDFIAT de Novembro.

A Paralisação surtiu efeito logo no seu início, pois a Administração Municipal por meio da Procuradoria Geral do Município apresentou a seguinte Proposta:

  • Elaboração da Folha de Pagamento da Gratificação de Desempenho Fiscal GDFIAT, referente aos meses de Novembro e Dezembro, até às 12h de ontem, 20/12.
  • Quitação da Folha de Pagamento da Gratificação de Desempenho Fiscal GDFIAT, referente aos meses de Novembro e Dezembro, com crédito na Conta dos Servidores, até às 15h de ontem, dia 20/12.

Ato contínuo, os Servidores da Administração Tributária do Município deliberaram, por maioria, aceitar a Proposta da PGM, concedendo mais um voto de confiança à Prefeitura.

Os Servidores também decidiram que, em caso de não Pagamento da GDFIAT de Novembro e Dezembro até às 15h, de ontem, 20/12, será realizada por Nova Paralisação segunda-feira, 23/12.

Como alguns Servidores imaginaram, o Governo Municipal, pela segunda vez, não cumpriu o Acordo proposto pela PGM.

Embora a PGM tenha se esforçado para garantir a efetivação do Pagamento até às 15h de ontem, 20/12, a SEFIN não procedeu o comando de autorização para que o Banco efetuasse o Pagamento da GDFIAT.

É imprescindível ressaltar que o Governo tinha até às 14:30h de ontem, 20/12, para autorizar o Pagamento para que assim, o Banco pudesse creditar ainda na tarde de ontem, 20/12, a GDFIAT na conta individual de cada Servidor

Entretanto, em uma reviravolta positiva, às 16h de ontem, adveio informação de que a SEFIN tinha realizado a Autorização de Pagamento para o Banco.

Confirmada a autorização, o Pagamento da GDFIAT, com crédito em conta de todos os Servidores do Setorial de Arrecadação, Fiscalização e Auditoria Tributárias do Município, inclusive para aqueles da AMAJU, SEMASP, VISA e SEINFRA, está ocorrendo da seguinte forma:

  • Sábado, dia 21/12, para os Servidores com conta bancária na Caixa Econômica Federal;
  • Segunda-feira, dia 23/12, para os demais servidores com portabilidade.

Ao final, é importante destacar também que a rápida reação do Governo Municipal em apresentar uma Proposta, logo no início da manhã, se deve pelo fato dos efeitos práticos da Paralisação, que implicaria na interrupção da arrecadação de recursos financeiros do Município durante todo o dia, e com possibilidade de se estender para outros dias.

Sobre isso, Marcelo Alves, Presidente do SISEMJUN, deixa uma mensagem: “O mais importante do dia de hoje, foi de fato, mostrar para toda a Sociedade que só a luta muda a vida dos trabalhadores. Só a capacidade de organização e mobilização da Categoria é capaz de gerar algum tipo de avanço e conquistas". 

Por nenhum Direito a menos!!!

É o SISEMJUN apoiando e instrumentalizando a luta dos Servidores.

 

ASCOM – SISEMJUN                                                                                                                                                                                 

 Leandro Medeiros